(DOC. VP 200.8740.3005.5200)

STF. Questão de ordem em reclamação. Matéria processual penal. Julgamento colegiado iniciado. Pedido de desistência. Pretensão obtida em juízo diverso. Prejuízo. Extinção.

«1 - O alcance da pretensão veiculada pela parte reclamante em razão de provimento jurisdicional implementado pelas instâncias antecedentes gera o prejuízo da reclamação. 2 - Questão de ordem resolvida no sentido da prejudicialidade e extinção do feito.»

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