(DOC. VP 200.8394.5560.3763) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE O AUTOR ALEGA DESCONHECER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO DÉBITO, A EXCLUSÃO DO REGISTRO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, ALÉM DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. 1.

Cuida-se, na origem, de ação indenizatória proposta por consumidor alegando a indevida negativação de seu nome junto aos cadastros de restrição ao crédito, em razão de desconhecer a celebração do contrato. 2. Sentença de procedência parcial. Recursos de ambas as partes. Provimento do apelo da parte ré, restando prejudicado o recurso adesivo interposto pela parte autora. 3. Falha do serviço não evidenciada. 4. Parte ré que carreou aos autos os elementos probatórios aptos a co

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