(DOC. VP 200.8252.0000.1100)

STF. Habeas corpus. Homicídio qualificado (CP. Art. 121, § 2º, I e IV, do CP). Prisão preventiva devidamente motivada. Excesso de prazo. Não configurado. CPP, art. 312.

«1 - A fuga do distrito da culpa e o destacado modo de execução do crime de homicídio qualificado constituem fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva não só para garantia da ordem pública, mas também para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, art. 312). Precedentes. 2 - Inexistência de mora processual imputável ao Poder Judiciário. 3 - Habeas corpus denegado.»

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