(DOC. VP 200.8065.5704.3993)
TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 155, §4º, IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO PLA ABSOLVIÇÃO, ANTE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES PATRIMONIAIS. CORROBORAÇÃO DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS HAURIDOS EM FASE PRÉ-PROCESSUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. O
caso em exame originou-se de prisão em flagrante da recorrente, porquanto teria tentado furtar um aparelho celular no Shopping, ocasião em que foi abordada pelo proprietário, o qual chamou a segurança do estabelecimento e a polícia. Após o oferecimento da denúncia, ao deslinde da instrução criminal, foi exarada sentença condenatória, condenando a acusada às penas 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 7 (sete) dias-multa. O pleito absolutório deduzido pela De
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote