(DOC. VP 200.7332.6003.9600)

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Maior reprovabilidade da conduta. Peculiaridades do caso em concreto. Precedentes.

«1 - Esta Corte Superior de Justiça tem afastado a incidência do princípio da insignificância nos casos de furto qualificado perpetrado mediante o rompimento de obstáculo, mormente quando há circunstância que evidencia a existência de prejuízo decorrente da qualificadora, como na hipótese destes autos. 2 - Agravo regimental improvido.»

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