(DOC. VP 200.7332.6003.2700)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio. Tribunal do Júri. Nulidade da pronúncia. Excesso de linguagem. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício, em parte.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - «O excesso de linguagem posto reconhecido acarreta a anulação da decisão de pronúncia ou do acó

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote