(DOC. VP 200.7306.3494.5797)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

gratuidade da justiça - Pretensão do recorrente de que lhe seja deferida a gratuidade da justiça - Hipótese em que é necessário oportunizar ao agravante a apresentação de novos documentos que possam comprovar os requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça postulada - Violação ao art. 99, §2º, do CPC - Nulidade da decisão recorrida - RECURSO CONHECIDO PARA, NA PROFUNDIDADE DA MATÉRIA DEVOLVIDA, SER ANULADA A DECISÃO AGRAVADA NESSA PARTE, DE OFÍCIO, POR «ERROR IN PROCE

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