Carregando…

(DOC. VP 200.6613.7002.6700)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Supressão de instância. Excesso de prazo. Não ocorrência. Feito complexo. 9 (nove) denunciados. Expedição de diversas cartas precatórias. Réu foragido durante grande parte da instrução criminal. Recorrente custodiado em comarca diversa. Recurso desprovido com recomendação.

«1 - A alegação de inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva não foi enfrentada no acórdão hostilizado, o que impede o enfrentamento do tema por esta Corte sob pena de indevida supressão de instância. 2 - É inviável que se proceda ao revolvimento fático-probatório na via eleita, no intuito de se demonstrar a inexistência de indícios de autoria da prática delitiva, haja vista os estreitos limites de cognição próprios do habeas corpus, assim como do respectivo recu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote