(DOC. VP 200.6527.5808.4046)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada em ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. O agravante, diagnosticado com adenocarcinoma de próstata metastático, busca autorização para tratamento com medicação prescrita, alegando risco de morte e dores extremas. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste na análise dos pressupostos legais para concessão da tutela de urgência, consider

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