(DOC. VP 200.6344.8003.8500)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Decreto. Fundamentação idônea. Quantidade da droga apreendida. Armas de fogo e munição. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - A decisão que decretou a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na quantidade da droga apreendida com o ora paciente, a saber, 1.535 g de maconha, além do material entorpecente encontrado na posse dos corréus,

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