(DOC. VP 200.6344.8003.8100)

STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no habeas corpus. Princípio da celeridade e economia processual. Prisão preventiva. Extorsão. Autoria e materialidade delitiva. Reexame fático-probatório. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva e fuga. Medidas cautelares. Inadequação. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual. 2 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior. 3 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria d

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