(DOC. VP 200.6344.8003.2800)

STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Significativa apreensão de entorpecentes de diversas naturezas. Periculosidade concreta do agente. Configuração da cautelaridade indispensável à decretação da custódia. Necessidade de resguardar a ordem pública. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Recurso desprovido.

«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - Tem base empírica idônea a prisão na qual são objetivamente indicados elementos que demonstram a necessidad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote