(DOC. VP 200.6344.8003.0100)

STJ. Recurso em habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal inexistente. Internação provisória. Supressão de instância.

«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - A custódia preventiva está idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante evidente gravidade concreta da conduta do agente que, diante da negativa de seu avô de 89 anos em lhe dar dinheiro para sustentar se

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