(DOC. VP 200.5891.4002.9000)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Concurso de agentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada no modus operandi da conduta narrada, consistente em tentativa de homicídio em concurso de agentes mediante disparos de arma de fogo, tudo isso em razão de discussão banal. Dessarte, fica evidenciad

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