(DOC. VP 200.5891.4002.2000)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Demora na baixa de gravame sobre veículo. Dano moral. Não configurado. Recurso desprovido.

«1 - A demora na baixa de gravame de veículo, por si só, não gera dano moral indenizável, sendo necessária para tanto a demonstração de constrangimento que ultrapasse o mero dissabor. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.»

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