(DOC. VP 200.5891.4001.0300)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. 1. Legitimidade passiva da instituição financeira. Reconhecimento. 2. Liquidação de sentença. Necessidade. Regularização do procedimento. Possibilidade. 3. Agravo desprovido.

«1 - Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção do STJ, «a instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide em que se pretende o recebimento das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II» (REsp 1.147.595/RS/STJ [CPC/1973, art. 543-C], Rel. Min. Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 8/9/2010, DJe 6/5/2011

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