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(DOC. VP 200.5192.8004.1700)

STJ. Agravo regimental. Execução penal. Progressão de regime. Requisitos subjetivos não cumpridos. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

«1 - A progressão de regime prisional foi indeferida por inadimplemento do requisito subjetivo, com lastro não somente na gravidade dos crimes objetos da execução penal e na longa pena a cumprir, mas em elementos desabonadores relacionados ao histórico carcerário do apenado. 2 - O paciente praticou faltas disciplinares durante a execução penal, a ponto de ser esquecido seu comportamento desabonador. As menções à prática de diversos roubos majorados, bem como à longa pena a cumpr

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