(DOC. VP 200.5192.8003.8000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - A prisão cautelar dos Recorrentes está conformada com os preceitos contidos no CPP, art. 312 e CPP, CPP, art. 313 e mostra-se suficientemente fundamentada nos fatos constantes dos autos, revelando a pertinência da segregação preventiva sub judice como forma de garantir a ordem pública. 2 - Além da gravidade concreta da conduta, consubstanciada na quantidade e na diversidade de drogas apreendidas - 119,3g (cento e dezenove gramas e três decigramas) de cocaína, 135g (cento e trin

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote