(DOC. VP 200.5192.8002.4100)

STJ. Processual civil. Auxilio-acidente. Requisitos necessários não comprovados. Revolvimento de matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1 - Tratam os autos, na origem, de ação com o objetivo de desconstituir acórdão que não concedeu o auxílio-acidente ante a falta da comprovação dos requisitos. 2 - Tribunal de origem, soberano na análise das provas, decidiu que «a apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do direito que afirma ser titular, fundamentais para a concessão do benefício acidentário pertinente: (a) efetiva redução da capacidade laborativa (parcial ou total; temporá

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