(DOC. VP 200.5126.9775.4340) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE APRESENTA O TÍTULO PARA PROTESTO SOB OS LIMITES DOS PODERES QUE LHE FORAM CONFERIDOS PELO ENDOSSO-MANDATO, EM PRINCÍPIO, NÃO RESPONDE PELOS DANOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS AO DEVEDOR. 2. NAS HIPÓTESES DE RESPONSABILIZAÇÃO, O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É NO SENTIDO DE QUE, NOS CASOS DE ENDOSSO-MANDATO, É NECESSÁRIO PERQUIRIR A EXISTÊNCIA DE CULPA (RESPONSABILIDADE SUBJETIVA) 3. NA ESPÉCIE, RESTA DEVIDAMENTE COMPROVADO QUE A INSTI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote