(DOC. VP 200.4981.6005.8400)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Ação rescisória. Exame do alcance do título exequendo. Matérias examinadas. Violação não configurada. Honorários advocatícios majorados. CPC/2015, art. 85, § 11.

«1 - O acórdão recorrido examinou as questões relativas ao alcance do título executivo interpretado pela decisão rescindenda, razão por que não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e assentou os pressupostos fáticos relacionados às teses do Recurso Especial. 2 - Recurso Especial não provido.»

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