Carregando…

(DOC. VP 200.4981.6000.2000)

STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar. Roubo. Súmula 168/STJ. Juízo de admissibilidade. Regra técnica. Impossibilidade. Desclassificação para furto. Empurrão contra a vítima. Súmula 315/STJ. Agravo improvido.

«1 - Este Tribunal Superior já se pronunciou no sentido de que o emprego de empurrão contra a vítima, para fins de lhe subtrair bem móvel, configura violência física apta à caracterização do crime de roubo (AgRg no AREsp. 1267357/MG/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 29/06/2018). 2 - Incidência da Súmula 168/STJ, segundo a qual não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote