(DOC. VP 200.4625.0046.9411)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. I. 

Caso em exame: 1. Trata-se de apelação interposta por Jorge Themoteo da Silva contra sentença que declarou a inexistência de contrato com o Banco Master S/A. condenando a ré à cessação de descontos indevidos, devolução de valores e indenização por danos morais. 2. A parte autora busca a majoração do valor de danos morais e a restituição em dobro, enquanto a parte ré requer a improcedência do pedido de danos morais e a restituição dos valores creditados ao autor. II. Questão

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