(DOC. VP 200.4172.0262.1288)

TJSP. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Parcial procedência da ação. Apelo da ré. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não ocorrência. Ré responsável pela intermediação entre motoristas cadastrados em sua plataforma e passageiros/consumidores que se utilizam dos serviços prestados. Relação de consumo. Cadeia de fornecimento configurada. Preliminar afastada. DANO MORAL. Contexto probatório a demonstrar a existência de falha na prestação dos serviços oferecidos pela ré. Ofensa e agressão praticada pelo motorista contra

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