(DOC. VP 200.3725.9003.6600)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Requisitos subjetivos não cumpridos. Decisão mantida. Agravo regimental não provido

«1 - A progressão de regime prisional foi indeferida por inadimplemento do requisito subjetivo, com lastro não somente na gravidade dos crimes objetos da execução penal e na longa pena a cumprir, mas em elementos desabonadores relacionados ao histórico carcerário do apenado. 2 - O paciente praticou faltas disciplinares durante a execução penal e não transcorreu considerável período de tempo desde o último comportamento desabonador a ponto de ser esquecido. As menções à prátic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote