(DOC. VP 200.3725.9003.3700)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Furto simples. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Ordem pública. Gravidade abstrata. Hipotético risco de fuga por se tratar de réu estrangeiro. Motivação inidônea. Ordem de habeas corpus concedida

«1 - A despeito de a prisão processual ter sido decretada com base em dados extraídos do processo, os fundamentos consignados não justificam a medida extrema. 2 - O furto da bolsa da vítima, que continha documentos pessoais e um frasco de perfume, não é capaz de demonstrar, por si só, o periculum libertatis do Réu. Outrossim, a fato de o Acusado ser estrangeiro, morador de rua, não possuir identificação ou vínculos com o distrito da culpa, nos termos da jurisprudência deste Supe

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