(DOC. VP 200.3250.0004.8500)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. 1. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissão. 2. Reconhecimento do fato constitutivo do direito dos autores. Reexame do substrato fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - Não há omissão ou mesmo contradição na hipótese, porquanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. A Corte estadual dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida e suficiente em desfavor dos insurgentes, o que não se confunde com omissão. 2 - Na espécie, o Tribunal de origem indeferiu o pleito recursal dos autores ao concluir que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, por reali

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote