(DOC. VP 200.2815.0014.9400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivo fútil. Planejamento. 13 disparos de arma de fogo.

«1 - Segundo o disposto no CPP, art. 413, § 3º, do Código de Processo Penal, «[o] juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade da decretação da prisão». 2 - «É válida a utilização da técnica da fundamentação per relationem, em que o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote