(DOC. VP 200.2815.0008.0100)

STJ. Processual civil. Responsabilidade objetiva. Indenização. Dano moral configurado. Parâmetros adequados. Súmula 7/STJ. Aplicação.

«1 - O Tribunal a quo, à luz das provas dos autos e à vista das circunstâncias fáticas do caso, manteve a indenização por danos morais e estéticos em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor que não se mostra excessivo, diante das peculiaridades da causa, expostas no acórdão recorrido. 2 - Somente em casos de exorbitância ou irrisoriedade é que se permite ao STJ, em Recurso Especial, promover a alteração dos valores condenatórios dos danos morais e dos honorários advocatícios.

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