(DOC. VP 200.2815.0006.1100)
STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Exposição efetiva ao agente danoso. Súmula 7/STJ. Reexame de prova inviável em recurso especial.
«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: «No tocante aos períodos de 31/10/1979 a 27/09/1980 e 02/02/1981 a 09/09/1984, o autor instruiu a presente demanda tão somente com o formulário de fl. 48, o qual revela que a função de «ajudante geral» na empresa «Silva Tratamento Térmico Lida» foi exercida com exposição aos agentes agressivos «ruído, fumaça e calor acima de 28ºC». Todavia, para a comprovação de tempo especial de labor decorrente da submissão aos agentes
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote