(DOC. VP 200.2063.7005.2800)

STJ. Recurso em habeas corpus. Organização criminosa e roubo circunstanciado. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Recurso não provido.

«1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. 2 - As peculiaridades do caso concreto - sobretudo o número de acusados (cinco), a necessidade de desmembramento do processo e a posterior remessa dos autos à unidade especializada - ensejam maior elasteciment

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