(DOC. VP 200.2063.7003.1800)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Rol do CPC/2015, art. 1.015. Taxatividade mitigada. Modulação dos efeitos. Agravo interno provido.

«1 - Tema Repetitivo 988: «O rol do CPC/2015, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.». 2 - Esta tese foi firmada pela Corte Especial, na sessão de 05/12/2018, nos autos do REsp. 1.696.396/MT/STJ e do REsp. 1.704.520/MT/STJ, ambos de relatoria da em. Ministra Nancy Andrighi, cujos acórdãos foram publicados em 19/12/2018.

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