(DOC. VP 200.1116.9757.4942)

TJRJ. APELAÇÃO.

art. 157, §2º, II, do CP. Condenação. RECURSOS DEFENSIVOS. Absolvição. Reconhecimento da tentativa. Exclusão da majorante relativa ao concurso de pessoas. Redução das penas aquém do mínimo legal, pela atenuante da menoridade. 1. Não há amparo à absolvição, se a prova produzida no decorrer do Processo, dá pleno suporte à acusação, especialmente as declarações extrajudiciais prestadas pela Vítima, firmes em descrever, de forma clara e precisa, a dinâmica dos fatos, tendo r

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