(DOC. VP 199.4170.2123.1319)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA - RECURSO PREJUDICADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote