(DOC. VP 199.2619.6231.4286)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/ DANOS MATERIAIS E MORAIS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS EM FRAUDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal do réu requerendo a reforma da sentença, para julgar improcedentes os pedidos iniciais, com pedido de afastamento da condenação em restituição parcial dos valores contestados e, subsidiariamente, o reconhecimento da culpa concorrente da parte autora, com redistribuição proporcional dos danos materiais. 2. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. De um lado o autor que, ao entregar o cartão à esposa que confiou inadvertidamente em golpistas, per

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote