(DOC. VP 199.1196.2170.1125) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. O acusado foi denunciado pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes. Consoante a versão acusatória, o réu, acompanhado de outros dois indivíduos, aproximou-se do ofendido, desferiu um golpe em seu ouvido e subtraiu-lhe o celular com cartões bancários e a Carteira Nacional de Habilitação. Prestadas informações à autoridade policial pela operadora de telefonia, averiguou-se que a linha de propriedade do acusado havia sido habilitada no aparelho roubado

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