(DOC. VP 199.0645.7653.0762)

TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO IMPETRANTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL CONTRA O QUAL CABE RECURSO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO IMPETRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA

267 do C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDAMUS EXTINTO, NOS TERMOS Da Lei 12.016/2009, art. 10, CAPUT

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote