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(DOC. VP 198.6795.3000.8200)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Juízo de equidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Incidência. Honorários advocatícios. Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85, § 13. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14.

«1 - Esta Corte só admite a reapreciação dos honorários advocatícios, de forma excepcional, quando arbitrados em valor irrisório ou exorbitante, porque, nesses casos, a violação da norma processual exsurge de maneira flagrante a justificar a intervenção deste Tribunal como meio de preservar a aplicação da Lei de regência. 2 - Não é o simples cotejo entre os valores discutidos nos autos e a verba honorária a providência suficiente à conclusão da irrisoriedade ou exorbitânc

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