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(DOC. VP 198.6094.1006.6300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Posse de armamento de uso permitido. Posse de armamento com numeração suprimida. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Variedade, quantidade e natureza das drogas apreendidas. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantir a ordem pública. Agente que permaneceu foragido. Garantia da aplicação da Lei penal. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua im

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