(DOC. VP 198.5541.4004.3400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Roubo circunstanciado e adulteração de sinal identificador de veiculo automotor. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi e periculosidade concreta. Predicados pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1 - A decretação da prisão preventiva foi devidamente fundamentada no modus operandi que denota a periculosidade real, à luz das circunstâncias concretas auferidas nos autos. 2 - No título prisional foi evidenciada a periculosidade real do Agente, o qual participou de perseguição automotiva, em alta velocidade, em que foram efetuados múltiplos disparos de arma de fogo contra agentes policiais, colocando em risco não apenas a vida dos policiais militares, mas de todos que trafegava

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