(DOC. VP 198.3817.9374.7673) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR FINANCIADO ALEGADAMENTE NÃO REPASSADO AO PROPRIETÁRIO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA, COM FULCRO NO ART. 373, INC. I DO CPC. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 476 DO CC BRASILEIRO PARA O CASO. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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