(DOC. VP 198.2946.6428.1192)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. PROCEDIMENTO DE LIMPEZA DE PELE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1)

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Intimação de dois dos advogados indicados na peça de contestação para que a Empresa se manifestasse em provas. Inércia não justificada e prova pericial não requerida. 2) Impugnação à gratuidade de justiça igualmente rejeitada, uma vez que o exame dos documentos não induz à reforma da decisão. 3) Incontroverso procedimento estético de limpeza de pele, com fotos que evidenciam marcas no rosto da Autora em decorrência da extração de

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