(DOC. VP 198.2502.4000.5800)

STJ. Inventário. Adjudicação. Nulidade. Herdeiro preterido. Prescrição. Nomeação de curador especial. CPC/2015, art. 671.

«- Somente se justifica a nomeação de Curador Especial quando colidentes os interesses dos incapazes e os de seu representante legal. Precedentes do STJ. - «É de vinte anos o prazo da prescrição da ação de nulidade do herdeiro que não foi parte no ato de partilha» (REsp 45.693-2/SP/STJ). Recurso especial não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote