(DOC. VP 198.1402.2711.7542)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C.C. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CONSUMIDOR, DESVIO DE SEUS PROVENTOS PARA ESTA CONTA E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADOS - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS EM DOBRO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA DE FORMA ADEQUADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE CORRETAMENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

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