(DOC. VP 197.9530.6003.2100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Flagrante. Ausência da audiência de custódia. Nulidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Gravidade concreta e risco de reiteração. Recurso desprovido.

«1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, «[a] ausência de audiência de custódia não constitui irregularidade suficiente para ensejar a nulidade da prisão cautelar, se observados os direitos e garantias previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. (...)» (HC 508.163/GO/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, julgado em 11/6/2019, DJe 18/6/2019), como no caso em exame. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da

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