(DOC. VP 197.9062.7005.3200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Aplicação da Lei penal. Fundamentações idôneas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Recurso desprovido.

«1 - A imposição da custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista a especial gravidade dos fatos, pois o Recorrente teria praticado homicídio qualificado contra colega de trabalho em razão de pequeno desentendimento, em plena luz do dia e mediante o emprego de faca. 2 - A fuga do Acusado do distrito da culpa, logo após a prática do delito, é motivo suficiente para fundamentar o decreto de prisão preventiva, como garantia da inst

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