(DOC. VP 197.8592.2001.9400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido. Alegação de ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Receio de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar. CPP, art. 318, V, do CPP. Ausência de requisito objetivo. Filhos maiores de 12 (doze) anos. Recurso ordinário desprovido.

«1 - Reconhecer a ausência, ou o, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, sendo impróprio via do recurso ordinário em habeas corpus. 2 - A prisão preventiva da Acusada foi decretada como forma de resguardar a ordem pública, considerando, em especial, a gravidade concreta do delito imputado, além do modus operandi: o Juízo de primeiro grau registrou que a Recorrente, juntamente com outros 5 (cinco)

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