(DOC. VP 197.8592.2001.9200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão provisória. Direito de apelar em liberdade. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1 - A segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada garantia da ordem pública, ante o risco concreto de reiteração delitiva, pois as instâncias ordinárias destacaram «a vasta ficha criminal do acusado», que é reincidente específico em crime de tráfico de drogas - com trânsito em julgado da condenação anterior em 26/01/2017 - e foi pronunciado como incurso delito de homicídio. 2 - A jurisprudência da Suprema Corte é sentido de que «a periculosidade do agente e a

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