(DOC. VP 197.8592.2001.6300)

STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de crédito. Contrato de sublocação de loja de uso comercial. Danos materiais. Omissão. Não ocorrência. Descumprimento contratual. Obrigação de organização adequada de shopping center. Violação do princípio da boa-fé. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais e pericial produzidas nos autos, concluiu que a recorrente não cumpriu com as obrigações contratuais relativas à or

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