(DOC. VP 197.7934.5002.4300)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional bem como dos requisitos ensejadores da prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Modus operandi. Inviabilidade de análise de possível pena a ser aplicada. Condições favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do ora recorrente acarretaria risco à ordem pública, notadamente se considerada sua periculosida

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